O Município de Dom Feliciano exercerá sua autonomia política no âmbito de seu territorio. A partir dessa premissa, e observando a Lei Orgânica, analise as asse rtiva s: I. É data cívica do Município o dia 09 de dezembro, em que se comemora a sua descoberta. II. O territorio do Município somente poderá ter seus limites alterados nos termos previstos nas Constituições Federal e Estadual. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

Questão real · Legalle · 2025 · Câmara Municipal de Dom Feliciano